Data de Envio | Setor | Ato |
24/02/2015 17:31
| DP | |
27/01/2015 19:20
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 113/2015 - |
27/01/2015 10:18
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 525/2015 - |
26/01/2015 12:10
| DEX | Informação nº 670/2015 - |
05/12/2014 17:12
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 224/2015 - |
28/10/2014 10:07
| GCILB | |
22/10/2014 18:03
| SMPjTC | Parecer nº 16792/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso no envio das informações bimestrais ao SIT. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. |
02/09/2013 18:56
| DAT | Instrução nº 7800/2014 - |
01/09/2013 03:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 20120/2013 - |